Projeto de lei prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil e impõe tributação mínima para altas rendas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, a partir de 2026. A proposta foi apresentada ao Congresso Nacional e representa a maior alteração na tabela do IR da história recente do Brasil, segundo destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A iniciativa busca aliviar o peso tributário sobre a classe
trabalhadora e promover maior justiça fiscal. “É a primeira reforma
significativa da renda no país, porque mexe numa ferida social de longa data”,
afirmou Haddad. Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 2.824, e o novo
projeto praticamente dobra esse valor. Com a mudança, cerca de 90% dos
contribuintes terão isenção total ou parcial do imposto.
Justiça social e tributação dos mais ricos
A proposta do governo também prevê um mecanismo para
compensar a perda de arrecadação. Em vez de aumentar impostos sobre a classe
média, a medida estabelece uma tributação mínima de até 10% para quem ganha
mais de R$ 600 mil por ano. Segundo Haddad, a ideia é corrigir distorções que
permitem que pessoas de altíssima renda paguem proporcionalmente menos imposto
que trabalhadores comuns.
“O que o presidente Lula está pedindo ao Congresso, com esse
projeto, é que seja considerada a neutralidade fiscal e a justiça social”,
explicou o ministro. Ele destacou que o impacto será limitado a cerca de 141
mil pessoas, ou 0,13% dos contribuintes.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou
que a Casa terá “sensibilidade” para tratar do projeto com prioridade. “Justiça
é uma coisa simples de falar, mas difícil de fazer. Muitas vezes, aqueles que
têm que promover a justiça têm interesses antagônicos aos de quem precisa ser
beneficiado”, afirmou Lula.
Impacto econômico e mais dinheiro no bolso
A mudança na tabela do Imposto de Renda terá efeitos diretos
no poder de compra da população. Segundo estimativas do governo, 10 milhões de
brasileiros deixarão de pagar IR em 2026, somando-se aos 10 milhões já
beneficiados pelas isenções implementadas desde 2023. No total, 20 milhões de
trabalhadores serão isentos.
Além disso, a reforma proporcionará redução do imposto para
quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Veja alguns exemplos de economia anual
para diferentes faixas salariais:
— R$ 5.000: isenção total, economia de R$ 4.356,89
— R$ 5.500: redução de 75%, economia de R$ 3.367,68
— R$ 6.000: redução de 50%, economia de R$ 2.350,79
— R$ 6.500: redução de 25%, economia de R$ 1.333,90
A expectativa do governo é que, com menos imposto sobre os
rendimentos menores, haja mais dinheiro circulando na economia, impulsionando o
consumo e o crescimento econômico.
Compensação e impacto na arrecadação
A ampliação da isenção deve resultar em uma redução da
arrecadação de R$ 25,84 bilhões em 2026. Para compensar essa perda, o governo
propõe duas medidas principais:
- Tributação
mínima de até 10% sobre quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, com
expectativa de arrecadação de R$ 25,22 bilhões
- Tributação
de 10% sobre remessas de dividendos ao exterior, gerando receita adicional
de R$ 8,9 bilhões
Haddad explicou que essa correção é necessária para
equilibrar a tributação no país. “Atualmente, pessoas de altíssima renda pagam
uma alíquota efetiva de apenas 2,54%. Com a nova medida, esse percentual sobe
para 9%, ainda abaixo do que paga um professor do ensino médio”,
comparou.
O governo reforçou que a proposta não cria novos impostos,
apenas garante que os mais ricos contribuam de forma justa. “Esse projeto é
neutro, ou seja, não amplia em um centavo a carga tributária brasileira”,
afirmou Lula.
Estados e municípios não perderão arrecadação
O governo garantiu que estados e municípios não serão
prejudicados pela isenção ampliada. A redução da arrecadação do IR será
compensada pelo aumento do consumo, que impulsionará a arrecadação de impostos
como ICMS e ISS.
Além disso, a reforma tributária aprovada em 2023 já
estabelece que os tributos serão cobrados no local onde os produtos e serviços
são consumidos. Isso beneficiará estados e municípios que hoje arrecadam menos
e reduzirá desigualdades regionais.
Para Lula, a aprovação da proposta será um marco. “Esse
projeto fará história quando chegar aprovado para eu sancionar. Porque a gente
vai poder avisar o povo que o ano de 2026 será glorioso, porque o Senado e a
Câmara reconheceram que é preciso beneficiar as pessoas que ganham menos”,
afirmou o presidente.
Da Redação
Com informações do
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