"Crédito do Trabalhador" pode beneficiar até 39 milhões de empregados com carteira assinada e movimentar até R$ 120 bilhões em novas operações
Até então, o crédito consignado estava disponível apenas para
servidores públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) e para empregados de empresas com acordos específicos com bancos.
Agora, o governo busca expandir o acesso para trabalhadores regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que eles obtenham crédito
com taxas mais baixas que as praticadas atualmente pelo mercado.
Crédito mais barato e condições facilitadas
Atualmente, as taxas de crédito consignado para servidores
públicos e aposentados variam entre 1,8% e 2,7% ao mês devido à maior segurança
no pagamento das dívidas. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o
governo espera que as taxas do novo consignado fiquem em torno de 2,5% a 3% ao
mês, bem abaixo das taxas médias do Crédito Direto ao Consumidor (CDC), que
giram em torno de 6% ao mês.
A garantia de pagamento será vinculada à folha de pagamento
registrada no eSocial, plataforma que centraliza os dados de emprego e
remuneração dos trabalhadores. Caso o trabalhador seja demitido, o banco poderá
usar até 10% do saldo do FGTS e os 40% da multa rescisória como garantia para o
pagamento da dívida — embora os bancos tenham liberdade para negociar essa
condição com os clientes.
Facilidade na contratação e análise de crédito
Os empréstimos estarão disponíveis em plataformas específicas
do governo, em aplicativos de bancos, diretamente nas agências bancárias e por
meio de internet banking. Para garantir maior transparência e competitividade,
o governo criará um mecanismo que permitirá ao trabalhador comparar as taxas de
diferentes instituições antes de contratar o empréstimo.
A análise de crédito considerará o perfil do trabalhador,
incluindo tempo de emprego, faixa salarial, vínculo empregatício e histórico de
adimplência.
O porte e o risco da empresa onde o trabalhador está
empregado também serão levados em conta na avaliação de crédito. O governo
pretende cruzar esses dados com outras bases, como os birôs de crédito, para
reduzir o risco de inadimplência e oferecer condições mais vantajosas para quem
tem bom histórico financeiro.
Migração de dívidas para o novo programa
Uma das principais novidades é a possibilidade de migração de
contratos já existentes para o novo modelo. Trabalhadores que atualmente
possuem empréstimos consignados ou outras modalidades de crédito pessoal
poderão refinanciar suas dívidas nas novas condições, desde que o
comprometimento da renda com o pagamento das parcelas não ultrapasse 35%.
Essa migração será permitida por um prazo de 90 dias após o
lançamento do programa e poderá representar uma redução significativa nas taxas
de juros, aliviando o orçamento dos trabalhadores e reduzindo o risco de
superendividamento.
Impacto econômico e social
Especialistas avaliam que o programa "Crédito do
Trabalhador" tem potencial para aquecer a economia ao injetar até R$ 120
bilhões em circulação por meio de novas operações de crédito. Ao reduzir o
custo do crédito para trabalhadores da iniciativa privada, o governo espera
estimular o consumo, melhorar a capacidade de pagamento das famílias e,
consequentemente, impulsionar a atividade econômica.
A iniciativa também pode ter um impacto positivo sobre o
mercado de trabalho, uma vez que o acesso a crédito mais barato tende a reduzir
a inadimplência e aumentar a segurança financeira dos trabalhadores, permitindo
maior planejamento e estabilidade econômica para as famílias.
Da Redação
Com informações do
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