O candidato a deputado federal, Delegado Cavalcante (PL),
pode ser multado em R$ 10 mil por dia se publicar um vídeo em que ele aparece
dizendo que vai “ganhar a eleição na bala’.
O caso ocorreu dia 7 de Setembro em Fortaleza (CE), quando
ele fez menção ao uso de armas para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja
considerado o eleito ao final da contagem dos votos.
A determinação, que foi homologada neste domingo (11),
estipulou uma multa maior que a anterior, aumentando de R$ 2 para R$10 mil por
dia. A decisão foi assinada pelo juiz Edilberto Oliveira.
“Se Francisco Cavalcante mantiver em suas mídias digitais a
referência e o link do vídeo do discurso ou ainda o replicar por qualquer outro
meio, incorrerá em multa diária de R$ 10.000,00”, determinou o TRE-CE.
O aumento do valor da multa foi uma sugestão do juiz Raimundo
Deusdeth Rodrigues Júnior “para deixar bem claro que esse Tribunal não vai
tolerar práticas como essas", justificou.
Declaração
antidemocrática
O discurso do candidato do Partido Liberal (PL) foi proferido
durante manifestação que ocorreu na Praça Portugal, na capital cearense.
A representação contra ele foi feita pela candidata a
deputada federal Adelita Monteiro, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
A decisão do juiz Edilberto Oliveira considera que "o
teor das declarações do Representado extrapolou os limites do debate eleitoral,
na medida em que criou no imaginário do eleitorado a possibilidade - ilegítima
- de eventual recurso à violência em caso de resultado diverso de sua
pretensão".
Para o juiz George Marmelstein, o caso "envolve não só efetivamente a discussão teórica sobre limites da propaganda eleitoral e da liberdade de expressão, mas até mesmo uma questão de proteção institucional da democracia contra os ataques que têm sido cada vez mais frequentes e cada vez mais violentos".
Com
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