O sigilo de Bolsonaro mais difícil de ser removido por Lula

 

   Por Rafael Moraes Moura

De todos os sigilos impostos por Jair Bolsonaro que estão sendo reavaliados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um deles é considerado o mais delicado de ser levantado: o que trata da divulgação do cartão de vacinação do ex-ocupante do Palácio do Planalto.

O governo Bolsonaro impôs um sigilo de cem anos sobre o cartão, sob a alegação de que os dados “dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem” do ex-presidente.

Até aqui, o governo Lula já derrubou sigilos de 100 anos do antecessor e divulgou a lista de visitas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada, além de gastos milionários do ex-presidente com cartão corporativo.

O processo administrativo aberto pelo Exército contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que acabou arquivado, também deve ser divulgado, conforme informou a coluna.

Mas o cartão de vacinação de Bolsonaro segue sem desfecho definido. O tema está sob análise da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão com status de ministério a quem Lula incumbiu a missão de, dentro de um prazo de 30 dias, reavaliar os sigilos centenários da era bolsonarista.

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A CGU ainda não definiu a sua posição. Isso porque, dentro do governo lulista, há argumentos tanto a favor quanto contra a divulgação do cartão de Bolsonaro.

Por um lado, existe a questão da privacidade envolvendo dados de saúde, um argumento usado pelo próprio Bolsonaro para não divulgar o cartão – e para se recusar a dar publicidade a exames de Covid-19 feitos ao longo de seu mandato, o que levou a uma batalha judicial do Planalto com o jornal “O Estado de S. Paulo”.

O jornal obteve vitórias na primeira e na segunda instância para ter acesso aos exames, enquanto Bolsonaro conseguiu impedir a divulgação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A polêmica chegou ao Supremo. Antes de o ministro Ricardo Lewandowski dar uma decisão favorável à publicidade, o então presidente, pressionado, decidiu divulgar os exames por conta própria. O cartão de vacinação, no entanto, ainda é um mistério.

Por outro lado, a discussão do cartão de Bolsonaro também levanta o debate se, em um contexto de pandemia, o interesse público em torno da saúde do ex-chefe do Executivo prevalece sobre o seu direito à privacidade.

Ao longo do mandato, Bolsonaro adotou uma postura negacionista e desestimulou a vacinação contra a Covid-19, a medida mais eficiente para combater a doença e permitir a volta à normalidade. “Eu não vou tomar vacina e ponto final, problema meu”, disse em dezembro de 2020, antes que as primeiras doses fossem aplicadas nos cidadãos brasileiros.

“O interesse público relativo a essa informação continua de pé. O levantamento do sigilo pode ajudar a comprovar ou não essa suspeita de que Bolsonaro violou medidas sanitárias constantemente, mesmo sabendo dos riscos que expôs a outras pessoas”, afirmou à equipe da coluna a diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji.

Em outubro de 2021, a CPI da Covid atribuiu nove crimes a Bolsonaro, entre eles prevaricação, infração a medidas sanitárias preventivas e charlatanismo.

Para o professor de direito constitucional da FGV-SP Roberto Dias, qualquer governante preocupado com a proteção da saúde da população durante a pandemia faria questão de dar o próprio exemplo e mostrar que foi vacinado.

“Mas esse não foi o caso do ex-presidente, que buscou ativamente disseminar o vírus da Covid-19. Contudo, isso não lhe retira o direito à privacidade em relação às suas questões médicas, especialmente após ter deixado a presidência”, pondera.

“Saber se ele é um hipócrita ou um cínico por ter mentido sobre a própria vacinação não é motivo para quebrar o sigilo sobre dados de saúde dele agora que não é mais presidente.”

Conforme informou O GLOBO, o Ministério da Saúde negou, na última quarta-feira, dados relacionados a acessos ao cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro. O GLOBO solicitou por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) a relação de servidores que acessaram os dados do cartão de Bolsonaro no sistema interno da pasta.

 Com