O senador destacou ações e programas da Conab, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que funciona por meio da compra de alimentos da agricultura familiar, repassados a entidades da rede socioassistencial, escolas e outras unidades que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.
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Petecão
e Paim, à mesa, ouvem discurso do presidente da Conab, Edegar Pretto Andressa Anhoelete/Agência Senado› (Fonte:
Agência Senado)Há 35 anos responsável pela execução de políticas públicas relacionadas à agricultura, ao abastecimento e ao apoio aos produtores rurais, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi homenageada nesta quarta-feira (14) em sessão solene do Congresso Nacional. Os parlamentares reconheceram a atuação da empresa pública na redução da fome no país e em ações emergenciais em locais que sofreram com desastres naturais, como o Rio Grande do Sul e o Acre.
Ao abrir a sessão solene, o senador Sergio Petecão (PSD-AC)
afirmou que desde sua criação a Conab tem tido "total compromisso"
com a segurança alimentar e com o equilíbrio dos mercados, atuando a serviço do
interesse público.
Sua longevidade é uma
prova contundente da relevância da companhia para a governança econômica e
social do nosso país. Trata-se de uma instituição que responde aos ciclos
políticos com resiliência, sem jamais se esquivar de sua missão central, que é
garantir o abastecimento e a soberania alimentar brasileira disse
Petecão, que foi um dos requerentes da homenagem.
O senador destacou ações e programas da Conab, como o
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) — que funciona por meio da compra de
alimentos da agricultura familiar, repassados a entidades da rede
socioassistencial, escolas e outras unidades que atendem pessoas em situação de
vulnerabilidade. Segundo a companhia, no ano de 2024 o PAA movimentou R$ 800
milhões, beneficiando cerca de 80 mil produtores rurais e atendendo 12 mil
entidades assistenciais. A Conab tem 126 armazéns em todo o país, com capacidade
de estocar 1,6 milhão de tonelada de alimentos.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que também propôs a sessão
solene, agradeceu a atuação "essencial" da empresa na recuperação do
Rio Grande do Sul durante e após as enchentes de 2024, que levaram quase todos
os municípios do estado à situação de calamidade pública.
A Conab foi
fundametnal na ajuda às vítimas, fornecendo alimento, estrutura, participando
ativamente as ações de socorro e reconstrução.
Paim reforçou que a companhia desempenha um papel importante
para o país na segurança alimentar, na regulação do mercado agrícola e na
garantia da estabilidade de preços.
Por meio de suas
políticas e ações, como a compra e venda de estoques reguladores, a Conab
contribui para evitar a variável excessiva nos preços dos produtos agrícolas,
protegendo tanto os produtores quanto os consumidores. A empresa também é
essencial no fomento à agricultura familiar afirmou.
O deputado José Airton (PT-CE) afirmou que a Conab
está no centro da Estratégia Nacional de Combate à Fome e Fortalecimento
da Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Para o
deputado, o "marco" dessa nova fase é a projeção de uma safra recorde
de grão para o ciclo 2024-2025: mais de 330 milhões de toneladas, segundo
estimativa da própria Conab. Seria o maior volume já registrado na série
histórica.
Isso significa mais
comida na mesa dos brasileiros, mais renda para os produtores e mais força para
a economia nacional — resumiu.
A sessão solene foi requerida pelos senadores Sérgio Petecão,
Paulo Paim, Eliziane Gama (PSD-MA), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Izalci
Lucas (PL-DF), Jorge Kajuru (PSB-GO), Marcelo Castro (MDB-PI) e Rogério
Carvalho (PT-SE) e pelos deputados federais José Airton e João Daniel (PT-SE).
Reestruturação
O presidente da Conab, Edegar Pretto afirmou que a Conab
"se encaminhava para a extinção", mas o atual governo determinou que
a empresa voltaria a ser fortalecida. Segundo ele, o desafio é reestruturar a
produção nacional para garantir preços mais acessíveis para os consumidores.
Pretto apontou que os preços dos alimentos, que vinham
registrando alta, já estão caindo. No caso do arroz, por exemplo, ele afirmou
que a área plantada foi aumentada em 7%, o que resultará em produção 14% maior
na comparação com o ano passado, chegando a 12 milhões de toneladas que deverão
ser colhidas este ano. O gestor destacou como uma das ações
essenciais da empresa o levantamento de previsão de safra.
As maiores
visualizações nos dados oferecidos pela Conab, mais de 100 mil acessos no ano
passado, foram dos Estados Unidos. Mais de 90 mil acessos foram da China. O
mundo olha para o que o Brasil produz a partir dos dados produzidos pelos
técnicos da Conab, que todos os meses se espalham Brasil afora para apresentar
o que o Brasil está produzindo destacou.
O presidente da Conab também salientou que está em andamento
a recuperação de estoques públicos zerados. Já há, por exemplo, 10 mil
toneladas de trigo armazenadas no Paraná, após 11 anos sem estoque. Para o
arroz, há oito anos zerado, a previsão é ter estoque de arroz até o fim de
maio.
Fome
A secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, disse que
a saída de 24 milhões de pessoas da situação de insegurança alimentar também se
deve ao trabalho que tem sido executado pela Conab.
Estimular uma produção
que seja resiliente às mudanças climáticas e aos eventos climáticos, que apoie
os agricultores no período de transição, que garanta a eles uma renda fixa por
meio de, por exemplo, programas como o PAA, também é o trabalho da Conab —
disse.
Ela destacou ações da empresa como a formação de estoques,
monitoramento de preços, acompanhamento da safra e atuação nas emergências com
entrega de cestas. Fernanda iestacou que neste ano a empresa terá orçamento de
cerca de R$ 2 bilhões, e informou que o corpo técnico da companhia será
reforçado por meio de concurso público já em andamento.
A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional,
Lilian Rahal, disse que mais de 100 mil agricultores tiveram, nos últimos dois
anos, oportunidade de comercializar a partir da operacionalização do PAA.
A maioria dos
agricultores são do Cadastro Único, ou seja, mais vulneráveis, e que estão
tendo a oportunidade de experimentar a comercialização por meio do PAA,
fortalecer suas organizações, associações, cooperativas, entrar no mercado de
compras públicas, mas também no mercado privado. A maior parte são mulheres. Há
muitas populações indígenas, quilombolas e extrativistas fornecendo alimentos
desde que a Conab voltou de fato a operar.
Presidente da Associação Nacional dos Empregados da Conab,
Frederico Cabral de Menezes afirmou que a Conab é pilar fundamental na execução
de "políticas que salvam vidas". Ele afirmou que os trabalhadores da
empresa são os "guardiões" dessa missão e defendeu o fortalecimento
da instituição.
Fragilizar a Conab
significa abrir mão da soberania alimentar do Brasil, abandonar milhões de
brasileiros à mercê da fome e do desabastecimento, e desprezar décadas de
expertise acumuladas por trabalhadores que dedicaram e dedicam suas vidas a
assegurar que os brasileiros não passem necessidade.
Julciane Anzilago, representante do Movimento Mulheres
Camponesas, afirmou que, ao longo dos seus 35 anos, a Conab tem sido uma
parceria "estratégica" na execução de políticas públicas que garantem
"mercado justo" para produtores e consumidores. Segundo ela, a
companhia nasceu de uma "luta histórica" pela soberania alimentar.
Não estamos aqui apenas para comemorar, mas para reafirmar o nosso compromisso com um projeto de país em que a comida saudável, agroecológica e acessível seja um direito de todos. A Conab só faz sentido se continuar sendo um instrumento de política pública que valoriza a agricultura camponesa. Se continuar olhando para as mulheres não só como trabalhadoras invisíveis, mas como protagonistas na missão de produzir comida — defendeu.
Da Redação 
Com Informação da
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