De acordo com o MPF, o dano aos cofres públicos pode ultrapassar os R$ 380 mil
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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou sete acusados de fraude à licitação na prefeitura de Patos, comandada pelo pai do presidente da Câmara, Hugo Motta. O esquema está sendo investigado pela Operação Outside e apura irregularidades durante a contratação de uma empresa para a restauração de avenidas na Alça Sudeste e Avenida Manoel Mota – Alça Sudoeste. De acordo com o MPF, o dano aos cofres públicos pode ultrapassar os R$ 380 mil. A obra de restauração das avenidas, que está em andamento, é financiada por recursos federais com repasse no valor de R$ 4,2 milhões. A suspeita é que funcionários públicos e empresários agiram em conjunto para fraudar a concorrência e garantir a vitória da empresa de construção Cesarino Construções (Engelplan). Segundo a denúncia, os envolvidos agiram em conjunto para fraudar garantir a vitória da Engelplan. Ainda de acordo com a denúncia, várias empresas que manifestaram interesse foram inabilitadas. Para a CGU, tal fato é um forte indício de que não pretendiam competir, mas apenas simular concorrência. A denúncia aponta que o sócio-administrador da Cesarino Construções e o sócio-administrador da MAC Construtora afastaram da concorrência as empresas CLPT Construtora Eireli e Construtora Emprotec, por meio do oferecimento de vantagem econômica indevida.
Crimes
O sócio-administrador da empresa Cesarino Construções, a
então presidente da Comissão Permanente de Licitação de Patos, além do
engenheiro contratado pela prefeitura e da ex-coordenadora do Núcleo de
Convênios da prefeitura foram acusados pelo crime de frustração do caráter
competitivo de licitação. A pena é de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa não
inferior 2% do valor do contrato licitado. Os quatro empresários envolvidos no
esquema foram denunciados pelo crime de afastamento de licitante. As penas incluem
reclusão, de 3 a 5 anos, e multa não inferior a 2% do valor do contrato
licitado. No pedido, o MPF requer o recebimento da denúncia, a citação dos
acusados, a intimação de testemunhas, a condenação dos denunciados e a fixação
de um valor mínimo para reparação dos danos, orçado em R$ 380 mil, em valores
atualizados, solidariamente entre os réus. O MPF ainda investiga crimes
relacionados à execução da obra e corrupção. Apesar de administrar o município
desde 2021, Nabor não é um dos alvos do MPF. Hugo Motta também não está
envolvido na apuração.
Da Redação 
Com Informação do
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