Ação mais recente foi apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o ministro Flávio Dino
Plenário
do Senado • Marcos Oliveira/Agência SenadoO pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciado na última semana pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), se soma a outras 54 ações contra magistrados da Corte pendentes de análise no Senado Federal.
Nikolas acusa o ministro de atuação político-partidária após
Dino sugerir uma “chapa imbatível” para as eleições do governo do
Maranhão, que incluiria o atual vice-governador Felipe Camarão (PT) e
a professora Teresa Helena Barros.
O ministro deu a declaração durante aula magna do curso de
Direito do Centro Universitário UNDB, em São Luís (MA). Para Nikolas, a
fala “invade o campo da atuação eleitoral ativa”.
A decisão sobre o andamento do pedido contra Dino depende do
aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Além da ação de Nikolas, mais um outro pedido também foi
apresentado contra Dino, em 2024.
O recordista, que mais recebeu representações, é o ministro Alexandre de Moraes, alvo de 28 pedidos. Em
segundo lugar, está o atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, tema
de 16 ações.
Outros pedidos miram os ministros Gilmar Mendes (5),
Dias Toffoli (3), Cármen Lúcia (3), Edson Fachin (2) e Luiz Fux (1). Algumas
representações miram mais de um ministro.
A lista também conta com um pedido que solicita o impeachment
de todos os magistrados da Suprema Corte ao mesmo tempo, apresentado em março
de 2021. Por outro lado, um dos pedidos protocolados não especifica qual
ministro do STF quer a destituição.
Embate institucional
Dos 55 pedidos pendentes de análise, 47 foram
apresentados durante a gestão do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O
senador foi pressionado pela oposição para pautar as ações, mas resistiu à
ideia para evitar um embate institucional com o Judiciário.
Em agosto do ano passado, Pacheco afirmou que analisaria os
pedidos com “prudência” para não permitir que o país virasse
uma “esculhambação de quem quer acabar com ele”.
Um pedido contra Moraes apresentado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) foi rejeitado por
Pacheco em agosto de 2021.
O desafio de lidar com a pressão de partidos da oposição para
pautar os pedidos de impeachment será herdado por Alcolumbre, que assumiu a
presidência do Senado em fevereiro deste ano. Em 2025, oito ações contra
ministros foram apresentadas.
Competência do Senado
O julgamento de um ministro do STF por suposto crime de
responsabilidade é de competência do Senado, e não passa pela Câmara dos
Deputados. Um pedido de impeachment de um magistrado da Corte pode ser
apresentado por qualquer cidadão – não é necessário ser parlamentar.
Depois de encaminhados, os pedidos devem passar pela análise
da Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica. Depois, a Mesa Diretora
do Senado, comandada por Alcolumbre, decide se dará andamento à denúncia
ou se vai arquivá-la.
Se decidir pelo avanço da representação, uma comissão
especial é criada para analisar o caso. Após o debate, a apresentação de
defesas, análise do parecer do relator designado, a ação é votada pelo
plenário.
Até receberem um despacho final, sobre o avanço ou
arquivamento, o pedido segue tramitando no Senado.
Da Redação 
Com Informação da
0 Comentários
