Decisão de receber denúncia da PGR foi tomada por unanimidade por ministros da Primeira Turma
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Os ministros analisaram a denúncia contra sete pessoas: o
ex-major do Exército Ailton Barros, o sargento Giancarlo Rodrigues, o policial
federal Marcelo Bormevet, o coronel Reginaldo Vieira de Abreu, o
tenente-coronel Guilherme Marques Almeida, o major da reserva Angelo Denicoli e
o engenheiro Carlos Rocha.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido
integralmente pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen
Lúcia e Cristiano Zanin.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os
membros desse grupo “propagaram notícias falsas sobre o processo eleitoral e
realizaram ataques virtuais a instituições e autoridades que ameaçavam os
interesses do grupo”.
Em sustentações orais na manhã desta terça, as defesas dos
sete negaram as acusações e pediram a rejeição. Já a subprocuradora-geral da
República Cláudia Sampaio Marques, que representou a PGR, pediu o recebimento
da denúncia, alegando que eles atuaram para manter o ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) no poder.
Esse é o terceiro julgamento da denúncia sobre a trama
golpista. O STF já aceitou a denúncia contra oito pessoas apontadas pela PGR
como parte do “núcleo crucial” da suposta organização criminosa, entre elas
Bolsonaro, e contra seis pessoas que fariam parte do grupo que “gerenciava” as
ações, como o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.
Crimes imputados
A PGR acusa os sete denunciados por cinco crimes:
- Abolição
violenta do Estado Democrático de Direito: tentativa de impedir, com
uso de violência ou grave ameaça, o exercício dos poderes constitucionais.
Pena de 4 a 8 anos.
- Golpe
de Estado: tentativa
de depor o governo legitimamente constituído. Pena de 4 a 12 anos.
- Organização
criminosa: integrar
grupo estruturado com divisão de tarefas para obter vantagens por meio de
crimes. Pena de 3 a 8 anos.
- Dano
qualificado: destruição
ou deterioração de bem alheio, com violência, contra patrimônio da União.
Pena de 6 meses a 3 anos.
- Deterioração
de patrimônio tombado: dano a bem protegido legalmente. Pena de 1 a 3 anos.
Impacto da desinformação
Durante o julgamento, os ministros ressaltaram os efeitos
corrosivos das fake news sobre a democracia. A ministra Cármen Lúcia fez uma
dura crítica ao uso da mentira como arma política. “A mentira é um veneno
político plantado socialmente e exponencialmente divulgado por rede, por
plataformas e novas tecnologias, que hoje são grandes problemas”, declarou.
Segundo a ministra, a manipulação da informação passou a ser
tratada como um instrumento intencional para minar a confiança nas
instituições. “Mentiras viraram commodities para comprar a antidemocracia”,
afirmou. Ela alertou que os tribunais constitucionais em todo o mundo têm se
preocupado com o uso ilegítimo das tecnologias para fins ilícitos.
Já o ministro Flávio Dino citou episódios recentes em que a
disseminação de notícias falsas provocou assassinatos, enfatizando que a
desinformação pode ter consequências fatais.
Com o recebimento da denúncia, os sete denunciados se tornam
oficialmente réus e passarão a responder a processo criminal no STF.
Da Redação 
Com Informação da
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