PUBLICIDADE

ECONOMIA

CUITEGI

FOTOS

EMPREGOS

 Decisão de receber denúncia da PGR foi tomada por unanimidade por ministros da Primeira Turma

Sessão da Primeira Turma do STF

 A Primeira Turma do STF decidiu nesta terça- feira, por unanimidade, receber a denúncia contra sete pessoas acusadas de fazerem parte de um núcleo de desinformação da suposta organização criminosa que teria tentado um golpe de Estado. Com a decisão, o número de réus pela trama golpista chega a 21.

Os ministros analisaram a denúncia contra sete pessoas: o ex-major do Exército Ailton Barros, o sargento Giancarlo Rodrigues, o policial federal Marcelo Bormevet, o coronel Reginaldo Vieira de Abreu, o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida, o major da reserva Angelo Denicoli e o engenheiro Carlos Rocha.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido integralmente pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os membros desse grupo “propagaram notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais a instituições e autoridades que ameaçavam os interesses do grupo”.

Em sustentações orais na manhã desta terça, as defesas dos sete negaram as acusações e pediram a rejeição. Já a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, que representou a PGR, pediu o recebimento da denúncia, alegando que eles atuaram para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

Esse é o terceiro julgamento da denúncia sobre a trama golpista. O STF já aceitou a denúncia contra oito pessoas apontadas pela PGR como parte do “núcleo crucial” da suposta organização criminosa, entre elas Bolsonaro, e contra seis pessoas que fariam parte do grupo que “gerenciava” as ações, como o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.

Crimes imputados

A PGR acusa os sete denunciados por cinco crimes:

  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: tentativa de impedir, com uso de violência ou grave ameaça, o exercício dos poderes constitucionais. Pena de 4 a 8 anos.
  • Golpe de Estado: tentativa de depor o governo legitimamente constituído. Pena de 4 a 12 anos.
  • Organização criminosa: integrar grupo estruturado com divisão de tarefas para obter vantagens por meio de crimes. Pena de 3 a 8 anos.
  • Dano qualificado: destruição ou deterioração de bem alheio, com violência, contra patrimônio da União. Pena de 6 meses a 3 anos.
  • Deterioração de patrimônio tombado: dano a bem protegido legalmente. Pena de 1 a 3 anos.

Impacto da desinformação

Durante o julgamento, os ministros ressaltaram os efeitos corrosivos das fake news sobre a democracia. A ministra Cármen Lúcia fez uma dura crítica ao uso da mentira como arma política. “A mentira é um veneno político plantado socialmente e exponencialmente divulgado por rede, por plataformas e novas tecnologias, que hoje são grandes problemas”, declarou.

Segundo a ministra, a manipulação da informação passou a ser tratada como um instrumento intencional para minar a confiança nas instituições. “Mentiras viraram commodities para comprar a antidemocracia”, afirmou. Ela alertou que os tribunais constitucionais em todo o mundo têm se preocupado com o uso ilegítimo das tecnologias para fins ilícitos.

Já o ministro Flávio Dino citou episódios recentes em que a disseminação de notícias falsas provocou assassinatos, enfatizando que a desinformação pode ter consequências fatais.

Com o recebimento da denúncia, os sete denunciados se tornam oficialmente réus e passarão a responder a processo criminal no STF.

Da Redação  Com Informação da 

3
0 Comentários

Postar um comentário