A Procuradoria-Geral da República defendeu que o deputado
federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-SP) seja condenado por ameaçar os
ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). As informações são do UOL.
A PGR argumentou que o direito à liberdade de expressão só é
absoluto “quando considerações conflitantes mais urgentes não estiverem
presentes”.
O ofício foi enviado ao STF na última terça-feira (5), e é
assinado pelo vice-procurador geral Humberto Jacques de Medeiros.
“A PGR entende que as condutas preenchem os elementos
objetivos do tipo penal previsto no art. 344 do Código Penal, na medida em que
atingiram a justiça como instituição e como função, prejudicando-a em sua
realização prática, ofendendo-lhe o prestígio e a confiança que deve inspirar”,
disse o vice-procurador.
Medeiros diz que as declarações violentas feitas por Silveira
incentivam ataques às instituições, como os ocorridos em 13 de junho de 2020,
quando manifestantes lançaram fogos de artifícios contra o prédio do STF, e os
“verificados nos dias que antecederam o último feriado da Independência”.
A PGR pede que o deputado bolsonarista seja condenado três
vezes por “usar de violência ou grave ameaça (…) contra autoridade, parte ou
qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo
judicial”; e condenado outras duas vezes por “tentar impedir, com emprego de
violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes” e incitar
“à prática de qualquer dos crimes previstos” na lei nº 7.170/1983.
O vice-procurador também pede para que ele seja absolvido da
acusação de incitar a “animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas
classes sociais ou instituições civis”.
Com
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