Procuradoria-Geral da República também pediu ao STF que Walter Delgatti, o "hacker de Araraquara", seja condenado por invasão ao sistema do CNJ em articulação com a deputada extremista
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo
Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (31), a condenação de
Zambelli e do hacker Walter Delgatti pelos crimes de invasão de sistema
informático e falsidade ideológica. Os dois são réus por envolvimento na invasão dos sistemas do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde foi inserido um mandado de prisão
falso contra o ministro Alexandre de Moraes, assinado como se tivesse sido
emitido pelo próprio magistrado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também
solicitou ao STF que seja aplicada uma agravante do Código Penal que
aumenta a pena caso a invasão tenha causado prejuízo econômico. Segundo
ele, a atuação de Zambelli teve o objetivo de desacreditar o Judiciário para
obter vantagens políticas.
A PGR apresentou elementos que indicam a participação ativa
da deputada na elaboração e circulação dos documentos falsificados. Durante
buscas, foram encontrados arquivos nos dispositivos de Zambelli idênticos aos
localizados no computador de Delgatti, incluindo a ordem de quebra de sigilo
bancário falsa de Moraes e o mandado de prisão fraudulento.
Um dos arquivos foi acessado por Zambelli apenas 22 segundos
após sua criação por Delgatti, o que, segundo a PGR, demonstra um repasse
imediato do documento. Em outro caso, um arquivo com uma decisão fraudulenta
determinando o bloqueio de R$ 22,9 milhões de Moraes foi acessado por ela 18
horas depois da criação.
Zambelli nega envolvimento no caso. Walter Delgatti,
entretanto, confessou, em depoimento à PF, que foi contratado por Zambelli para
invadir o sistema do CNJ.
Relembre o caso
Em maio de 2024, primeira turma do Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu por unanimidade aceitar a denúncia
da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réus a deputada
federal Carla Zambelli (PL-SP) e Walter Delgatti Neto,
o “Hacker de Araraquara”, pela invasão dos sistemas digitais do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ). A dupla vai responder pelos crimes de invasão de
dispositivo informático e falsidade ideológica.
A PGR já tinha oferecido a denúncia em abril daquele ano,
apoiada pela investigação da Polícia Federal. Na denúncia, Delgatti é apontado
como o executor das invasões de sistemas digitais e inserções de documentos
falsos. Ele afirmou em depoimento ter sido contratado por Zambelli, que é
tratada como a mentora e mandante do delito.
Em 4 de janeiro de 2023, Delgatti teria entrado no sistema do
CNJ a mando de Zambelli para inserir documentos e informações falsas. Entre as
últimas revelações do episódio, foi inserido um alvará de soltura falsificado
de Sandro Louco, líder do Comando Vermelho condenado a 200 anos de prisão pelos
crimes de falsificação, roubo, homicídio, latrocínio, sequestro e cárcere
privado e porte de arma de fogo.
A ideia seria colocar a soltura do criminoso na conta do
ministro Alexandre de Moraes, principal alvo dos bolsonaristas e deus planos
golpistas no Judiciário. Além disso, Zambelli tinha a intenção de adicionar ao
sistema um mandado de prisão falso contra Moraes, com uma assinatura
falsificada no nome do magistrado.
O mandado de prisão foi enviado do computador de Delgatti
para Zambelli, que abriu o documento. Ambos também trocaram outro arquivo,
que teria uma outra falsa ordem de quebra sigilo bancário contra Moraes,
segundo a PGR. Eles agora respondem pelos crimes.