Após o presidente Jair Bolsonaro ameaçar descumprir decisões judiciais e pedir a renúncia do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesse 7 de Setembro, o presidente da Corte, Luiz Fux, fará um pronunciamento em nome dos integrantes da corte na próxima sessão, marcada para esta quarta-feira (8). O teor da manifestação do presidente do Supremo foi debatido entre todos os integrantes da Corte, no início da noite desta terça-feira.
Ao longo do Dia da Independência, os ministros acompanharam as manifestações que, nos bastidores, avaliaram como eleitoreiras, mas, ainda assim, bastante graves.
A interpretação dos magistrados de que Bolsonaro aprofunda as ameaças que já vinha fazendo nos últimos dias - o que, em si, não é uma novidade. Para esses ministros, os atos de 7 de Setembro serviram de palanque eleitoral do presidente, em que a sua equipe coletou imagens e discursos para exibição nas eleições de 2022.
A um interlocutor, um ministro da Corte falou que a única forma de destituir um ministro do Supremo é a aprovação de um pedido de impeachment no Senado Federal. O pedido encaminhado por Bolsonaro para o impeachment de Alexandre de Moraes já foi arquivado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Alvo preferencial dos ataques de Bolsonaro, Moraes se manifestou no Twitter mais cedo, quando Bolsonaro já havia feito ameaças à Corte no discurso de Brasília. "Nesse Sete de Setembro, comemoramos nossa Independência, que garantiu nossa Liberdade e que somente se fortalece com absoluto respeito a Democracia", escreveu Alexandre de Moraes.
No discurso em São Paulo, Bolsonaro subiu o tom, chamou Alexandre de Moraes de "canalha", pediu para ele "sair" e disse que, a partir de agora, não vai obedecer nenhuma decisão que parta dele.
Celso de Mello diz que Bolsonaro é 'político medíocre'
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello reagiu nesta terça-feira, 7, aos discursos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro a apoiadores que se reuniram para protestar em Brasília e em São Paulo neste Dia da Independência. O chefe do Executivo voltou a ameaçar as eleições de 2022 e prometeu descumprir decisões judiciais e pedir a renúncia do ministro Alexandre de Moraes.
Celso de Mello chamou Bolsonaro de "político medíocre e sem noção dos limites éticos e constitucionais" e disse que ele não está à altura do cargo de presidente da República.
"Lhe faltam estatura presidencial e senso de estadista!!! Com esses discursos ofensivos e transgressores da autonomia institucional do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, incompatíveis com os padrões mais elevados da Constituição democrática que nos rege, Bolsonaro degradou-se, ainda mais, em sua condição política de presidente da República e despojou-se de toda respeitabilidade que
imaginava possuir", diz o texto.
O ex-ministro defendeu a necessidade de "repelir ensaios autocráticos" e convocou os Poderes Legislativo e Judiciário a agirem contra o que classificou como "excessos governamentais".
"A resposta do povo brasileiro aos discursos deste Sete de Setembro de 2021, indignos da importância da data nacional que celebramos, só pode ser uma: as tentações autoritárias e as práticas governamentais abusivas que degradam e deslegitimam o sentido democrático das instituições e a sacralidade da Constituição traduzem justa razão para a cidadania, valendo-se dos meios legítimos proporcionados pela Constituição da República, insurgir-se, por intermédio dos Poderes Legislativo e Judiciário, contra os excessos governamentais e o arbítrio dos governantes indignos", defendeu.
O ministro Luiz Fux, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, fará um pronunciamento em nome dos integrantes da Corte na sessão colegiada desta quarta-feira, 8. A manifestação foi debatida entre todos os membros do tribunal.
Leia a íntegra da nota de Celso de Mello:
Os discursos de Bolsonaro, em Brasília e em São Paulo, revelam a triste figura (e a distorcida mente autocrática) de um político medíocre e sem noção dos limites éticos e constitucionais que devem pautar a conduta de um verdadeiro Chefe de Estado que seja capaz de respeitar o dogma fundamental da separação de poderes! Na realidade, Bolsonaro é um político que não está, como jamais esteve, à altura do cargo que exerce, pois lhe faltam estatura presidencial e senso de estadista!!! Com esses discursos ofensivos e transgressores da autonomia institucional do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, incompatíveis com os padrões mais elevados da Constituição democrática que nos rege, Bolsonaro degradou-se, ainda mais, em sua condição política de Presidente da República e despojou-se de toda respeitabilidade que imaginava possuir! Essa conduta de Bolsonaro revela a figura sombria de um governante que não se envergonha de desrespeitar e vilipendiar o sentido essencial das instituições da República! É preciso repelir, por isso mesmo, os ensaios autocráticos e os gestos e impulsos de subversão da institucionalidade praticados por aqueles que exercem o poder! Há que se ter sempre presente a grave advertência do saudoso e eminente Ministro Aliomar Baleeiro, do Supremo Tribunal Federal, em manifestação que recordava ao nosso País que, enquanto houver cidadãos dispostos a submeter-se e a curvar-se ao arbítrio e à prepotência do poder, sempre haverá vocação de ditadores… Daí a significativa e vital importância do Poder Judiciário cujos magistrados saberão agir com independência e liberdade decisória dispensando tutela efetiva aos direitos básicos da cidadania! A resposta do povo brasileiro aos discursos deste Sete de Setembro de 2021, indignos da importância da data nacional que celebramos só pode ser uma: as tentações autoritárias e as práticas governamentais abusivas que degradam e deslegitimam o sentido democrático das instituições e a sacralidade da Constituição traduzem justa razão para a cidadania, valendo-se dos meios legítimos proporcionados pela Constituição da República, insurgir-se, por intermédio dos Poderes Legislativo e Judiciário contra os excessos governamentais e o arbítrio dos governantes indignos!
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