A ministra do STF Rosa Weber determinou que a ADI do DF e de 11 estados contra teto do ICMS sobre combustíveis seja julgada imediatamente
Isadora Teixeira/Manoela Alcântara
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu
10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL), a Câmara dos Deputados e o
Senado prestem informações sobre a lei que limita aos estados a cobrança da
alíquota do ICMS entre 17% e 18% sobre combustíveis, energia e outros serviços.
O Distrito Federal e 11 estados entraram com a ação direta de
inconstitucionalidade no STF. Segundo a ADI, a lei representa uma intervenção
inédita da União sobre os entes da Federação, por meio da desoneração.
No Brasil, a Petrobras anunciou recentemente o aumento de
18,8% na gasolina e de 24,9% no diesel nas refinarias. Já o gás de cozinha
(GLP), a alta foi de 16,1%. Com o novo reajuste, o valor atual da gasolina no
Brasil está acima dos R$ 7,00 por litroGlow Images/ Getty Images
Durante participação por videoconferência do Congresso Brasil
Profundo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a gasolina brasileira é a
mais barata do mundo. O pronunciamento aconteceu em meio a mais um aumento no
preço do combustível no país Anchalee Phanmaha/ Getty Images
No entanto, segundo o relatório semanal da consultoria Global
Petrol Prices realizado em início de março de 2022, o Brasil, na verdade, fica
em 90º lugar no ranking mundial. O preço médio do litro de gasolina no país
custa US$ 1,287. Em real, o valor seria R$ 6,56, muito mais elevado do que em
países como a Venezuela, por exemplodeepblue4you/ Getty Images
De acordo com o relatório, o país que faz fronteira com o
Brasil tem o menor preço da gasolina. Por lá, o litro está custando
aproximadamente US$ 0,025Nico De Pasquale Photography/ Getty Images
Assim como na Venezuela, o preço da gasolina na Líbia também
é um dos mais baixos do mundo. No país localizado no continente africano, o
litro do combustível chega a US$ 0,032Artit Fongfung / EyeEm/ Getty Images
No Irã, o litro de gasolina custa cerca de US$ 0,051; na
Síria, US$ 0,316; na Argélia, US$ 0,321; na Angola, US$ 0,337; e, no Kuwait,
custa US$ 0,346 PhotoAlto/James Hardy/ Getty Images
Até então, na Rússia, que está em guerra com a Ucrânia, o
litro do combustível custa US$ 0,373; no Cazaquistão, US$ 0,400; na Nigéria,
US$ 0,400; na Malásia, US$ 0,491; na Bolívia, US$ 0,545; no Catar, R$ 0,577; na
Colômbia, US$ 0,624; e, nas Maldivas, custa aproximadamente US$ 0,840John
Scott/ Getty Images
Na vizinha Argentina, o litro da gasolina custa R$ 0,976; no
México, US$ 1,078; nos Estados Unidos, US$ 1,178; na Ucrânia, que está em
guerra com a Rússia, até então, o litro da gasolina custa US$ 1,183 e, no
Paraguai, US$ 1,208Vinícius Schmidt/Metrópoles
No Brasil, a Petrobras anunciou recentemente o aumento de
18,8% na gasolina e de 24,9% no diesel nas refinarias. Já o gás de cozinha
(GLP), a alta foi de 16,1%. Com o novo reajuste, o valor atual da gasolina no
Brasil está acima dos R$ 7,00 por litroGlow Images/ Getty Images
Durante participação por videoconferência do Congresso Brasil
Profundo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a gasolina brasileira é a
mais barata do mundo. O pronunciamento aconteceu em meio a mais um aumento no
preço do combustível no país Anchalee Phanmaha/ Getty Images
A Lei nº 194 considera combustíveis, telecomunicações,
energia elétrica e transporte coletivo como bens essenciais. A norma prevê que
a cobrança do ICMS deve ser entre 17% e 18%.
As unidades da Federação apontam que a iniciativa do governo
federal visa solucionar os problemas da inflação como um “passe de mágica”, que
definiram como, no fim das contas, “uma bomba prestes a explodir no colo de
estados, DF e municípios”.
Com teto de ICMS, gasolina comum deve voltar a ficar abaixo
de R$ 7 no DF
No texto, também apontam que a competência para definir as
alíquotas de tributos estaduais e distritais é apenas dos governos respectivos.
E a iniciativa da União de desrespeitar esse preceito constitucional seria uma
ofensa.
Weber determinou que o processo vá direto a julgamento
imediato do mérito no plenário, já que se trata de um assunto de “relevância e
especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
Após a manifestação de Bolsonaro, da Câmara e do Senado, a
Advocacia-Geral da União (AGU) e o procurador-geral da República, Augusto Aras,
terão cinco dias para se manifestar.
Com
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