O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) já recebeu,
até esta terça-feira (30), 61 denúncias de propaganda eleitoral irregular
através do aplicativo Pardal, ferramenta disponibilizada pele Justiça Eleitoral
para que o eleitor denuncie irregularidades de forma confidencial.
De acordo com o sistema do TRE, a maior parte das denúncias
se concentra em João Pessoa. Ao todo, a capital paraibana já recebeu 23
ocorrências, seguida por Campina Grande, que acumula 15 acusações.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria
Eleitoral da Paraíba que fará uma triagem inicial, e então encaminhará as
supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas, para o cartório
eleitoral do município, para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos
fatos. Em João Pessoa, a juíza da 76ª Zona Eleitoral, Renata da Câmara Pires
Belmont, é a responsável por apurar todas as denúncias de propaganda eleitoral
irregular na Capital.
Outras irregularidades serão encaminhadas diretamente ao
Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda
eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades
eleitorais relacionadas às Eleições.
Ao identificar um problema, a pessoa pode tirar uma foto, gravar um vídeo ou áudio e, por meio do aplicativo celular, enviar as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município que fará a análise da denúncia. Além de elementos que indiquem a existência do fato noticiado, deve constar o nome e o CPF da pessoa que fez a denúncia. Todas as denúncias são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da identidade.
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